A Convencao para uma Africa do Sul Democratica e os Direitos Socioeconomicos

By: Konanani Happy Raligilia

ISBN: 9786208029036

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Description

As questões actuais relativas aos desafios socioeconómicos enfrentados pela maioria dos sul-africanos são atribuídas ao antigo regime do apartheid e às suas políticas de desigualdade entre cidadãos negros e brancos. A Convenção para uma África do Sul Democrática (CODESA) centralizou as negociações sobre a transição política do antigo regime do apartheid para um regime democrático em detrimento das discussões socioeconómicas. É por esta razão que este livro examina os antecedentes históricos que conduziram às conversações da CODESA e o impacto dos antigos movimentos de libertação na obtenção da paz e da estabilidade na África do Sul. O livro examina também os direitos socioeconómicos na perspetiva sul-africana e analisa ainda a forma como estes direitos devem ser cumpridos e aplicados pelos tribunais. É ainda analisado o sistema de justiça de transição no sentido das reformas constitucionais e o fracasso das autoridades judiciais em processar os autores das atrocidades do apartheid. No final, este livro centra-se no quadro de paz proposto, que deve incluir os direitos socioeconómicos para um novo período de transição.

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